Assessoria Jurídica Estratégica com Foco em Conformidade, Defesa e Prevenção de Riscos

No Brasil, as empresas de segurança privada operam em um ambiente de intensa fiscalização, regido por normas rigorosas da Polícia Federal e por uma legislação específica que exige atenção constante à conformidade e à responsabilidade empresarial.

Oferecemos uma assessoria jurídica especializada e preventiva, com foco exclusivo nas demandas das empresas de segurança privada, seus gestores e equipes jurídicas.

Nosso trabalho está alicerçado em profundo conhecimento técnico, consolidado por meio de atuação prática e produção acadêmica de excelência – como demonstrado na dissertação de mestrado sobre o Direito Administrativo Sancionador no Estatuto da Segurança Privada (Lei nº 14.967/2024).

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Como Atuamos:

• Defesa em Processos Administrativos e Fiscalizações da Polícia Federal
  Atuação especializada na resposta a notificações, autos de infração e processos sancionadores, com ênfase na garantia do contraditório, ampla defesa e observância dos princípios do Direito Administrativo Sancionador.

• Consultoria em Conformidade Regulatória e Autorização de Funcionamento
  Auxílio jurídico completo para empresas em fase de constituição ou renovação de autorizações junto ao DPF, inclusive com revisão de procedimentos internos, contratos e normas operacionais.

• Prevenção de Riscos Trabalhistas e Contratuais
  Atuação preventiva em contratos com tomadores de serviço, cláusulas de responsabilidade civil, e mitigação de passivos trabalhistas com foco nas atividades dos vigilantes.

• Treinamento Jurídico e Compliance Setorial
  Capacitação de gestores e equipes jurídicas sobre as exigências da Lei nº 14.967/2024, Portarias da Polícia Federal (como a nº 18.045/2024) e jurisprudência aplicável.

• Conteúdo Estratégico e Atualização Jurídica Contínua
  Produção de artigos, pareceres e materiais técnicos para orientar decisões seguras no dia a dia da empresa.

​Nossos Diferenciais

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• Especialização exclusiva em segurança privada e setores regulados;

• Atualização constante sobre legislações e portarias da Polícia Federal;

• Atuação com base em Direito Administrativo Sancionador aplicado à realidade empresarial;

• Produção acadêmica reconhecida sobre o Estatuto da Segurança Privada;

• Enfoque na prevenção de riscos e não apenas na resolução de conflitos;

• Atendimento personalizado, com visão de negócio e linguagem empresarial.

Atuamos com seriedade e precisão para que sua empresa opere com segurança jurídica, estabilidade e foco em seus objetivos.

Fale conosco e veja como podemos ser um parceiro estratégico para o seu negócio.

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