Por que Escrevi sobre Segurança Privada?

Do Campo de Batalha Jurídico à Doutrina

Muitas vezes, as melhores obras jurídicas não nascem apenas de teorias abstratas, mas da necessidade real encontrada no cotidiano profissional. Foi exatamente assim que surgiu a dissertação de mestrado de Carmino Eduardo Pereira, que agora se prepara para ganhar as prateleiras como livro jurídico.

A Inquietação: Por que este trabalho foi realizado?

A motivação para mergulhar fundo neste tema veio da prática advocatícia do autor. Ao atuar por diversos anos em empresas de segurança privada, Carmine enfrentou um desafio constante: a falta severa de material e doutrina especializada.

Quando as empresas recebiam notificações ou autuações da Polícia Federal baseadas na antiga Lei 7102, havia um "vazio" teórico para fundamentar defesas técnicas robustas. Essa lacuna gerou uma "inquietação" que o levou ao mestrado na PUC-SP, com o objetivo de construir uma ponte entre as dificuldades do dia a dia e os princípios do Direito.

O que você encontrará na obra?

O trabalho, intitulado "Direito Administrativo Sancionador no Estatuto da Segurança Privada (lei 14.967/2024)", não se limita a explicar a lei, mas propõe uma reflexão crítica sobre o setor. Entre os elementos indispensáveis do conteúdo, destacam-se:

• Crítica à mitigação da Legalidade: O autor analisa como a imposição de sanções muitas vezes decorre de portarias administrativas, questionando a criação de obrigações sem uma base legal estrita.

• Fundamentação Teórica e Estrangeira: A obra traz conceitos de literatura estrangeira e explora o Direito Administrativo Sancionador como uma vertente do poder de punir do Estado (jus puniendi).

• Aplicação Prática e Compliance: O livro é um guia para que advogados e gestores realizem o compliance de suas atividades, evitando deslizes normativos e estruturando defesas baseadas em princípios constitucionais, como a legítima defesa e o non bis in idem.

• Diálogo com a Polícia Federal: O autor identifica lacunas na regulamentação atual e sugere melhorias que podem servir de consulta até para os próprios agentes federais.

Sobre o Autor

Carmino Eduardo Pereira é advogado com vasta experiência no setor de segurança privada e mestre em Direito pela PUC São Paulo. Sua trajetória une o conhecimento técnico de quem conhece os problemas operacionais das empresas à sofisticação acadêmica necessária para propor soluções jurídicas inovadoras para o mercado.